1. Compras realizadas pela internet, WhatsApp ou telefone
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O prazo legal é de 7 dias, contado conforme a legislação aplicável a partir da contratação ou do recebimento do produto.
Para solicitar o cancelamento ou a devolução, entre em contato conosco pelo WhatsApp, telefone ou outro canal eletrônico disponibilizado pela Agropecuária Carneiro.
A solicitação deve informar os dados necessários para localizar a compra. Sempre que possível, tenha em mãos a nota fiscal, cupom fiscal ou outro comprovante do pedido.
2. Compras realizadas presencialmente
Para compras realizadas diretamente na loja física, a troca ou devolução de produtos sem defeito depende das condições desta política comercial, pois o direito de arrependimento previsto para compras à distância não se aplica automaticamente às compras presenciais.
Por isso, recomendamos que produtos com características, medidas, quantidades ou condições especiais sejam conferidos no momento da compra.
Os direitos referentes a produtos com vício ou defeito permanecem assegurados conforme o Código de Defesa do Consumidor.
3. Condições do produto para devolução
Sempre que aplicável, o produto deverá ser apresentado em condições compatíveis com aquelas em que foi adquirido, acompanhado de seus acessórios, manuais e demais componentes.
A embalagem original deverá ser apresentada sempre que estiver disponível e for necessária para a correta identificação ou conservação do produto.
Nas situações em que houver direito legal de arrependimento, a análise das condições do produto respeitará os direitos assegurados pela legislação ao consumidor.
Produtos danificados por uso inadequado, conservação incorreta ou outras situações atribuíveis ao consumidor poderão ser analisados antes da aceitação da devolução.
4. Produtos com condições especiais
Alguns produtos comercializados pela Agropecuária Carneiro possuem características que exigem cuidados especiais, como produtos vendidos por peso, produtos cortados ou medidos conforme solicitação, medicamentos veterinários, itens perecíveis, produtos de higiene, produtos cujo acondicionamento seja relevante à segurança e outros produtos cuja revenda possa ser inviabilizada após determinada utilização ou abertura.
Por isso, recomendamos que esses produtos sejam cuidadosamente conferidos no momento da compra ou do recebimento.
Eventuais trocas ou devoluções desses produtos serão analisadas de acordo com a natureza do item, suas condições de conservação, regras sanitárias aplicáveis e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Esta regra não exclui direitos legais relacionados a defeitos, vícios, produtos incorretos ou demais situações protegidas pela legislação.
5. Produtos sob encomenda
Produtos identificados como Sob encomenda possuem prazo específico informado no momento da compra ou confirmação do pedido.
A Agropecuária Carneiro permite solicitar o cancelamento operacional da encomenda em até 24 horas após a confirmação do pedido, quando ainda for possível interromper o processo de aquisição junto ao fornecedor.
Essa condição comercial não limita os direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Após o início da encomenda, solicitações fora das hipóteses previstas em lei serão analisadas caso a caso.
Produtos sob encomenda que apresentarem defeitos, divergências ou outros problemas continuam sujeitos às garantias e direitos previstos em lei.
6. Produto com defeito ou problema
Caso seja identificado algum defeito, vício de qualidade, problema de quantidade ou divergência em relação ao produto adquirido, entre em contato com nossa equipe.
A Agropecuária Carneiro analisará o caso e adotará os procedimentos previstos na legislação.
Quando aplicável, poderá ser realizado reparo ou outra solução adequada. Não sendo o problema sanado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Algumas situações previstas em lei podem permitir solução imediata, dependendo da natureza e da extensão do problema.
7. Produto recebido incorretamente ou diferente do pedido
Se você receber um produto diferente daquele adquirido, quantidade incorreta ou item em desacordo com o pedido, entre em contato conosco assim que identificar o problema.
Nossa equipe analisará a ocorrência e providenciará a correção sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.
8. Troca por outro produto
Quando a troca for aplicável e houver concordância entre as partes, o consumidor poderá escolher outro produto.
Se o novo produto possuir valor superior, poderá ser cobrada a diferença.
Se possuir valor inferior, a diferença poderá ser restituída de acordo com a forma acordada entre a Agropecuária Carneiro e o consumidor, respeitados os direitos legais aplicáveis.
9. Cancelamento antes da entrega
O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido entrando em contato com nossa equipe.
Quando o pedido ainda não tiver sido despachado, a Agropecuária Carneiro verificará a possibilidade de interromper imediatamente o processo de entrega.
Se o produto já tiver sido enviado, a solicitação será tratada conforme a natureza da compra e os direitos aplicáveis.
Nas hipóteses de direito legal de arrependimento, defeito, erro da loja ou outra situação em que a legislação atribua o custo ao fornecedor, não será cobrado do consumidor o frete de devolução.
Fora dessas hipóteses, eventuais custos logísticos poderão ser analisados e informados ao consumidor previamente, quando legalmente cabíveis.
10. Reembolso
Quando houver direito à restituição, será considerado o valor efetivamente pago pelo consumidor, inclusive quando o produto tiver sido adquirido em promoção, oferta ou condição especial do Clube de Ofertas.
O reembolso será providenciado sem demora após a confirmação do direito à restituição, observando a forma de pagamento utilizada e os procedimentos necessários para cada meio.
Para pagamentos em PIX ou dinheiro, a restituição poderá ser realizada por PIX, dinheiro ou outra forma acordada com o consumidor.
Para pagamentos realizados por cartão ou outros meios sujeitos a operadoras financeiras, será utilizado o procedimento de estorno ou restituição aplicável ao meio utilizado, conforme a legislação e os prazos operacionais da instituição responsável.
A Agropecuária Carneiro não condiciona o exercício de direitos legais à aceitação de crédito para compras futuras.
11. Como solicitar uma troca, devolução ou cancelamento
Para solicitar atendimento, entre em contato com a Agropecuária Carneiro pelo WhatsApp ou telefone informado em nossos canais oficiais.
Tenha, sempre que possível, o número do pedido e a nota fiscal, cupom fiscal ou outro comprovante capaz de identificar a compra.
Nossa equipe analisará a solicitação e informará os próximos passos, inclusive quando for necessário entregar o produto na loja, realizar coleta ou utilizar outra forma de devolução.
Os procedimentos de transporte e devolução serão definidos de acordo com cada caso e com os direitos previstos na legislação.
